Lei Kandir Comprova Que Não Há Futuro Para o Rio Grande do Sul Dentro do Brasil

Há exatamente um mês, a Câmara Federal do Brasil aprovou o projeto que viabiliza a entrega, por parte da União, de R$ 58 bilhões para estados e municípios nos próximos 17 anos. A proposta é uma tentativa de solucionar um desentendimento de 24 anos entre os entes federados e a União pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação – decorrentes da chamada Lei Kandir.

A Lei Kandir – cujo nome faz referência ao ex-deputado federal Antonio Kandir (PSDB-SP), que propôs a legislação – entrou em vigor em 1996. A norma impediu que os estados cobrassem tributos das exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados. Antes da Lei Kandir, o Rio Grande do Sul cobrava Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das commodities exportadas.

Originalmente, a Lei Kandir previa o pagamento de uma compensação aos estados exportadores. Até 2003, a lei garantia o repasse de valores pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. A partir de 2004, o texto da Lei foi modificado e, embora tenha mantido o direito de repasse, deixou de fixar um valor. Com isso, os governadores passaram a negociar, a cada ano, com a União, o montante a ser repassado. Dados divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda, em 2018, apontavam que, desde 1996, o Rio Grande acumulava perdas de mais de R$ 54 bilhões, que deveriam ter sido repassados pela União ao Estado, como compensação.

A falta de regulamentação sobre o valor a ser repassado levou o Pará, junto com outros estados exportadores – inclusive o RS -, a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi uma decisão do STF, em novembro de 2016, obrigando o Congresso Nacional a regulamentar os pagamentos em até 12 meses. O Parlamento criou uma comissão mista de senadores e deputados federais para elaborar a regra compensatória, materializada no projeto do senador Wellignton Fagundes (PL-MT).

Portanto, não sabemos o que é pior: esse povo que acredita na tal de “dívida impagável” sem conhecer as potencialidades do RS ou os viventes que celebram essa baita mixaria que será repassada aos estados. Isso comprova que a máquina pública brasileira estende-se aos mais baixos níveis para assaltar os estados brasileiros, e o RS é um dos mais roubados.

Conforme o Ministério da Economia, o ¹deficit primário em 2020 fechou em torno de R$ 890 bilhões, previsão de julho de 2020, extremamente próximo do PIB brasileiro de R$ 1 trilhão, o que é pavoroso, pois quando o déficit de um país ultrapassa o seu PIB é quando ele está quebrado.

Em 2019, o déficit primário foi de R$ 90 bilhões, muito abaixo do índice de 2020, mas com algumas maquiagens por cima, vendas de parte da Petrobras que arrecadaram R$ 24 bilhões, e outros 7 bilhões de recursos repassados a ministérios reintegrados a União, como exemplo.

Agora, pegando dados mais oficiais da União, nota-se que já faz seis anos de déficit primário: 2014 – 23 BI; 2015 – 123BI; 2016 – 160BI; 2017 – 124BI; 2018 – 128BI; essa extensa ficha de déficit denota apenas uma espera da quebra do Brasil, e esse é o projeto nacional.

A economia brasileira é escrava de banqueiros há anos, o governo federal gasta próximo dos 40% com uma dívida pública impagável, beneficiando os banqueiros e rentistas, pois Itaú, Santander e Bradesco tiveram, somados, lucros líquidos R$ 57,2 BI em 2018, valores crescentes a 2017.
Neste ritmo, o Rio Grande do Sul sofre indiretamente com as decisões federais, pois o estado brasileiro é um “bullying” dos entes da federação. A dívida gaúcha, contraída com a União, soma R$ 77 BI, um valor relativamente alto, que faz com que o estado tenha dificuldades no pagamento de salários, infraestrutura, saúde, educação e segurança.

Porém, os acordos do pacto federativo passam despercebidos ao grande público. Em 2019, o Estado do RS arrecadou R$ 40 BI, segundo o site de transparência, enviado para a União, essa repassou menos de R$ 20 bilhões de volta, ou seja, a metade do todo arrecadado.
O déficit primário gaúcho é enviado para Brasília, para pagar as contas da União.

Nisso está incluso, erros estratégicos de políticas, erros na macro política, corrupção, tráfico de influência sustentabilidade da máquina púbica de Brasília inchada e as distorções geradas pelo pacto federativo que faz com que os estados que mais arrecadam sejam proporcionalmente os que menos recebem repasses, mas existe algo pior, é sempre bom recordar que a Lei Kandir, de 1996, retirou a cobrança do imposto estadual do RS para exportações, hoje com os reajustes da poupança a União deveria aproximadamente R$ 100 bilhões, de acordo com a secretaria estadual da Fazenda. Ou seja, a dívida pública gaúcha não é tanta dívida assim, para falar a verdade não devemos nada para a União há muitos anos.

Atualmente toda a máquina pública do RS, segurança, educação, funcionalismo, aposentados e gastos governamentais, compreendem um valor aproximadamente de R$ 17 bilhões. Imagine o Rio Grande do Sul podendo usar os seus 40 bilhões arrecadados? Não existiria déficit primário, não teria dívida pública, com uma arrecadação de impostos de pelo menos 40 bilhões anuais e um PIB de aproximadamente R$ 500 BI, com toda a certeza viver-se-ia essa pandemia de outra forma.

Um bom exemplo para fazer essa comparação é o Uruguai, país que possui dados econômicos muito parecidos com o Rio Grande do Sul, que possui poucos falecidos por Covid-19 e já voltou a normalidade como os países da Europa. O Uruguai tem 5 médicos para cada mil habitantes, O Rio Grande do Sul possui 2,9 médicos para cada mil habitantes e o Brasil 2,1 médicos para cada mil habitantes.

Não existe futuro para o RS dentro do Brasil, as dívidas marginais que a União impõe ao Estado são para deixá-lo como escravo, não dando a ele o mínimo que a constituição propõe, portanto, só cabe ao Rio Grande se livrar da União, ou viver como escravo eternamente dentro dela.

¹Deficit primário- despesas maiores que receitas / Superávit primário- receitas maiores que despesas